Tag: Código Florestal 1iw3m

20/06/2024 5o6b1k

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26/12/2022 524l4z

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  Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) 252m2h

21/05/2021 1z3z55

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19/05/2021 2j354d

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11/05/2021 2q331g

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07/05/2020 414j3h

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  Fachin suspende reintegrações de posse em áreas invadidas por indígenas , até o término da Covid-19 6w2u4m

09/10/2019 38413

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  MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é aprovada 4x4267

25/09/2019 1c401a

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  Câmara aprova MP que acaba com prazo para inscrição no CAR; PRA fica com 2 anos q1f1a

14/06/2019 524b27

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  Governo envia MP que elimina prazo para o CAR (cadastro ambiental rural) 4f2c4m

06/06/2019 b4v5m

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  Governo editará MP que elimina prazo para cadastro rural, diz FPA h4x68

04/06/2019 6f553c

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30/05/2019 2w2l3c

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21/05/2019 131z1k

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13/03/2018 5ph6l

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01/03/2018 5m2g5e

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  Anistia a desmatadores no Código Florestal é #FakeNews 2g533a

27/02/2018 6g1v4k

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  FPA trabalha por novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil 2m3j

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26/02/2018 i2m4o

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  Código Florestal: Confira o voto de cada Ministro nas ações diretas e na ação declaratória 6w639

22/02/2018 2o54v

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  Votação do Código Florestal continua nesta quinta-feira no STF 3si59

21/02/2018 2y2n3d

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  STF vota nesta quarta-feira ações sobre o novo Código Florestal k2z6z

31/01/2018 29476q

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  O CAR, Cadastro Ambiental Rural, será exigido por bancos a partir de junho 1p3z5a

04/12/2017 4s271w

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25/10/2017 1dq72

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  Aprosoja divulga informe técnico sobre decreto que autoriza conversão de multas ambientais 242h4b

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  Quanto mais dano ambiental, melhor: Sarney Filho cria a indústria da multa no Brasil 3p2j3k

14/09/2017 38434q

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  STF suspende votação das ações de inconstitucionalidade do Código Florestal para próxima semana 53851

13/09/2017 6x1139

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  Código Florestal: Início do julgamento das ADIs e ADC está previsto para às 13h30 no STF y3p5v

30/06/2017 71s1e

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  Artigo do Novo Código que isenta pequenos produtores da recomposição de reseva legal é considerada inconstitucional pelo TJMG 5b4b11

26/06/2017 2k6h2f

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  Empresa da Noruega lucra desmatando a Amazônia legalmente 5b486b

05/06/2017 j45z

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08/02/2017 631x4z

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  MS: Governador propõe audiência no STF para destravar Código Florestal e5o4j

14/12/2016 6i235f

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  Maggi diz que dados de produtores considerados sigilosos são "livres", mas defende correção de possível falha 2g353v

12/12/2016 2r465h

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02/12/2016 5k2cz

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  Aprosoja Brasil considera irresponsável a autorização do MMA para disponibilizar as informações do CAR. Setor vai à Justiça g48y

01/12/2016 6a3u31

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  Mesmo após 4 anos de aprovação, Código Florestal ainda gera insegurança jurídica. ADIN's , CAR e PRA estão entre os entraves z175a

30/11/2016 573yd

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25/10/2016 5r1m56

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  Reserva Legal: STJ anula processo com base no novo Código Florestal 6a5f3o

15/09/2016 s4f1d

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  Temer sanciona prazo maior para registro no Cadastro Ambiental Rural 6bh4f