Aprosoja Mato Grosso: Nosso compromisso é com a legalidade! 695v3q

A livre iniciativa é um pilar fundamental da Constituição Federal e, desde 2006, vem sendo sistematicamente violada por grandes corporações que dominam o mercado de soja no Brasil e no mundo. A Moratória da Soja, imposta sob pretextos ambientalistas, não apenas atropela direitos garantidos por lei, mas também estrangula a produção agropecuária, comprometendo a economia de municípios inteiros e aprofundando desigualdades sociais e regionais. o1272

A Aprosoja Mato Grosso não assiste a esse cenário de braços cruzados. Nossa atuação junto ao CADE já expôs a manipulação de mercado promovida por essas corporações, e seguimos mobilizados para garantir que produtores que respeitam a legislação ambiental não sejam penalizados por acordos privados que extrapolam qualquer limite legal. Além disso, a recente legislação estadual, que retira incentivos fiscais de empresas que boicotam a produção legal, é mais um o na direção correta: a defesa intransigente da legalidade e da soberania nacional sobre a produção agrícola.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 3º, impõe aos entes federativos o compromisso de atuar pela redução das desigualdades sociais e regionais, compromisso esse que deve ser compartilhado por todos. O artigo 170 fundamenta a liberdade econômica, valorizando o trabalho e respeitando a livre iniciativa. Já o artigo 225 determina que o equilíbrio ecológico é uma obrigação de todos, tornando o Código Florestal Brasileiro o instrumento basilar para a harmonia entre os direitos e liberdades dos cidadãos no uso da terra e o compromisso com a preservação dos recursos naturais.

A Aprosoja Mato Grosso reafirma seu compromisso inegociável com a extinção desse abuso cometido por corporações, denominado Moratória da Soja, com a defesa da legalidade e com a valorização dos produtores rurais, que fazem do Brasil um gigante na produção de alimentos. Enquanto essa ilegalidade não for erradicada das práticas comerciais dessas empresas, a entidade não firmará acordo, pacto ou qualquer forma de composição com representantes daqueles que subjugam nossos produtores, salientando que o nosso compromisso é com a Constituição, com as Leis brasileiras e com o legítimo interesse dos nossos associados, nem mais, nem menos.