Economia defende veto a novo adiamento de prazo para declaração do IR 10706b

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 O Ministério da Economia recomendou que o presidente Jair Bolsonaro vete projeto aprovado pelo Congresso Nacional que prorroga para 31 de julho o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda e pagamento da primeira cota do tributo.

A data para o envio da declaração já foi estendida, pelo próprio governo, de 30 de abril para 31 de maio.

Em nota, o ministério disse que a prorrogação de três meses do prazo para o pagamento do IR pelos contribuintes apurado na declaração, sem alteração no cronograma original de restituições, conforme previsto no projeto, "teria como consequência um fluxo de caixa negativo".

Essa diferença entre receitas e despesas afetaria a disponibilidade de recursos para medidas de enfrentamento ao impacto econômico da pandemia, incluindo o auxílio emergencial e o programa de proteção ao emprego, disse a Economia em nota.

"Da mesma forma, Estados e Municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia."

Segundo a Economia, os números de entregas de declaração até o momento estão em linha com o fluxo de anos anteriores, indicando que a pandemia não tem sido uma restrição para os contribuintes.