Licenciamento ambiental na pauta da FPA 1n39

O Projeto de Lei 3729/2004, sobre licenciamento ambiental, é um dos principais assuntos em debate na reunião-almoço desta terça-feira (15) na Frente Parlamentar Agropecuária. A matéria estabelece um regramento para os processos, suas etapas, estudos prévios, prazos e valores. A proposta tem o objetivo de dar maior rapidez aos procedimentos, dando maior competitividade ao setor produtivo. 54572n

Também estão na pauta do encontro as emendas apresentadas à Medida Provisória 793/2017, sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural); e o Projeto de Lei 6299/2002, sobre os defensivos agrícolas.