Sistema FAEP critica ausência do texto do Marco Temporal na proposta de conciliação do STF 512h1j
Nesta segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o debate do texto proposto pelo ministro Gilmar Mendes para eventuais alterações na Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. Para o Sistema FAEP, o texto-base da Lei do Marco Temporal precisa ser utilizado como referência para a formulação da futura proposta de Mendes, que pretende apresentar um anteprojeto de lei ao plenário do Supremo. 2m2224
“Nossos produtores rurais estão vivendo na total insegurança jurídica pelo fato de que a lei que já existe, foi votada no Congresso, aprovada por ampla maioria, não está sendo cumprida. Qualquer texto que seja formulado para futura votação precisa ter o Marco Temporal como base, pois é a certeza de que o direito dos agricultores e pecuaristas, que estão na terra produzindo alimentos há décadas, sejam cumpridos”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
A ideia do ministro Gilmar Mendes é apresentar ao plenário do STF um anteprojeto de lei com as mudanças aprovadas na comissão. Se homologado pelo plenário, o texto vai à votação pelo Congresso.
Há décadas, o Sistema FAEP pede o cumprimento do Marco Temporal, que ratifica que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988), para que os produtores rurais tenham segurança jurídica. No final de 2023, foi publicada a Lei 14.701, que ratifica o Marco Temporal.
“Essa discussão já ocorre há muito tempo. Precisamos chegar a uma solução, mas que essa considere os diretos dos produtores rurais, que apenas querem continuar trabalhando e produzindo alimentos”, destaca Meneguette.
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Adilson Garcia Miranda São Paulo - SP 18/02/2025 03:00 30ky
Índio não precisa de terra, índio precisa se integrar à Sociedade, e trabalhar para o bem do Brasil. Coisa que estes esquerdistas, nunca fizeram.
Henrique Afonso Schmitt blumenau - SC 17/02/2025 16:59 2m648
Quem é este senhor que pretende substituir nossos representantes no Congresso Nacional? Seria ele um congressista? Recebeu votos e se elegeu para legislar? Para mudar o que a Constituição manda fazer? Está a serviço de algum órgão internacional? E o que é que o Senado está fazendo a respeito?
E quem produz vai ter paz para com sua propriedade? A burocracia do sistema vai continuar sem observar a constituição até quando? Hein, Senado?Para mudar a Constituição, é necessário 2/3 do Congresso,
Ou apenas um juízo muito ousado. Destemido. Que sabe que o Legislativo, nada fará.
Nesse caso é preciso copiar Trump, ao afirmar claramente que só existem dois sexos. Nada precisa ser mudado, ou acordado, o marco temporal está na constituição de forma cristalina.