Osmar Serraglio, relator da PEC 215, faz depoimento dramático aos colonos de Guaíra e Terra Roxa: 4a5n1a

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) aprovou o parecer do Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que altera o trâmite para demarcações de Terras Indígenas (TI), Quilombos e Unidades de Conservação no país. 662s5w

Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas ará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada às lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado e ao receio de paralisação nas demarcações.

Entre os principais manifestos contrários está o questionamento de juristas quanto à constitucionalidade da Proposta, alegando que a demarcação das TI’s é procedimento meramente istrativo, apenas reconhecendo o direito pré-existente dos povos indígenas às suas terras.

No entanto, o deputado do Paraná contestar. "Temos mais de 10 argumentos jurídicos mostrando que ela é constitucional, e citando apenas um como exemplo: a Constituição Federal diz que as terras indígenas são bens da União e outro artigo afirma que cabe ao Congresso Nacional delimitar os bens da União", explica Serraglio.

O deputado explica ainda que também está previsto na Proposta de Emenda Constitucional audiências públicas antes da abertura de novas discussões. Sendo assim, qualquer demarcação de terra indígena precisará primeiro ser discutida com a população local, derrubando a teoria de que a bancada ruralista irá legislar a seu favor.

"É muito dinheiro que alimenta essa idéia de reservas indígenas, mas que não vai nada para o índio", destaca o deputado afirmando que os produtores não são contra os indígenas, e que respeitam o marco temporal das demarcações instituído na Constituição de 1988, no entanto, é preciso que as leis sejam compridas como estão impostas.

O Senado aprovou também a PEC 71, que fixa indenização para os proprietários de terras que foram demarcadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013. Um acordo entre os senadores permitiu a quebra dos interstícios previstos entre as votações de primeiro e segundo turno, propiciando a aprovação definitiva da matéria.

Confira o debate entre o deputado autor da PEC 215, produtores e representantes dos municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR).