FPA discute prorrogação do PRA e novo critério para compensação de Reserva Legal 4b4g2x

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realiza, nesta terça-feira (7), reunião para debater a prorrogação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o novo critério, o conceito de Identidade Ecológica, trazido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da constitucionalidade do Código Florestal, em fevereiro deste ano. 3n404x

Na ocasião, os parlamentares e entidades do setor produtivo também irão voltar a discutir sobre o tabelamento de fretes, bem como os efeitos de sua implantação no país. A extensão do prazo de adesão ao refinanciamento dos débitos no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) também é tema da reunião desta terça.

Será discutido a prorrogação, por mais 60 dias, da Medida Provisória 834/18, que estende o prazo de adesão ao PRR (Programa de Regularização Tributária Rural) até 30 de outubro deste ano. Para não caducar, a MP precisa ser aprovada até o dia 11 deste mês.